10 DICAS PARA QUEM VAI ARRENDAR CASA!
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Conheça os cuidados a ter para evitar problemas no futuro, quando tiver de arrendar uma casa.

Alugar um habitação é sempre uma etapa muito importante! É como se de um novo começo se tratasse, mas para que comece com o pé direito, deixamos-lhe algumas dicas importantes na hora de arrendar.

 

1. ASSINAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO

Deverá sempre esclarecer o periodo de arrendamento. Caso necessite de sair do imóvel por alguma razão, informe-se sobre como deverá proceder ou se será necessário pagar mais uma caução por incumprimento de contrato. Numa eventual obra que a casa necessite, tente saber sempre a quem acarreta a conta final, se a si ou ao proprietário.

No contrato de arrendamento deverá constar todos os direitos e deveres de ambas as partes (inquilino e proprietário), como também todas as suas informações de identificação pessoal e contactos.

 

Documentos principais:

- Cartão do cidadão de ambas as partes (inquilino e proprietário);

- Periodo de arrendamento (inicio e fim);

- Licença de utilização do imóvel;

- O valor mensal da renda sob o imóvel;

 

Caso seja necessário, deverá constar também:

- A natureza do direito do locador, sempre que o contrato seja celebrado com base num direito temporário ou em poderes de administração de bens alheios;

- O número de inscrição na matriz predial ou a declaração do prédio, se este se encontrar omisso;

- O regime da renda, ou da sua atualização;

- O prazo;

- A existência de regulamento da propriedade horizontal;

- Quaisquer outras cláusulas permitidas por lei e pretendidas pelas partes.

 

2. QUEM HABITA NA CASA

Como é um hábito comum, maioritariamente com estudantes, a casa é dividida com mais pessoas, além de nós mesmos e/ou a nossa família. Nestas situações, o contrato tem que indicar que várias pessoas podem co-habitar no mesmo imóvel e, se este assim o permitir, até 3 hóspedes. Contudo, poderão existir excepções, caso estejam referidas no contrato.

 

3. COMO ESCLARECER OS ENCARGOS E DESPESAS

Por norma, as despesas e encargos relacionados com serviços habitação (renda, luz, água, etc.) são da responsabilidade do inquilino. As despesas de forum comum, tais como o condomínio, serviços de limpeza, entre outros, ficam ao encargo do senhorio.

No entanto, ambas as partes devem acordar entre si qual o melhor procedimento.

 

4. QUEM FICA ENCARREGUE DE PAGAR EVENTUAIS OBRAS

Caso não esteja estipulado no contrato, o senhorio é a pessoa responsável por tratar das obras da casa. O inquilino só poderá realizar obras ou mudanças de construção dentro da habitação, caso tenha autorização do senhorio ou solicitando essa aprovação por escrito.

Na eventualidade de ser necessário realizar obras urgentes, o inquilino pode tomar as rédeas e tratar das obras ele mesmo, com aviso prévio ao proprietário. Contudo, o inquilino tem o direito de ser reembolsado ou deduzir o montante no valor da renda.

 

5. DEIXE A CASA COMO A ENCONTROU

Todas as pessoas quando arrendam uma casa, estando mobilada ou não, tem sempre tendência de mudar uma coisinha aqui e outra ali. Podem ser coisas pequenas, como pregar um prego numa parede, como trocar uma banheira por um poliban, mas no fim do contrato de arrendamento terá de repor tudo conforme as encontrou. Caso tenha acordado com o senhorio essa mudança, não será necessário reparar as suas mudanças.

 

6. COM OU SEM CAUÇÃO

Num contrato de arrendamento, na maioria das vezes é necessário o pagamento de uma caução. Esta caução serve exclusivamente para garantir ao senhorio de que o inquilino vai cumprir com as suas obrigações. Na infelicidade do inquilino não ter disponibilidade monetária para pagar uma caução juntamente com um valor da renda, o proprietário pode pedir outras garantias, tais como um fiador.

 

7. QUANTAS RENDAS?

Durante o processo de arrendamento, o senhorio pode exigir o pagamento de várias rendas, para garantir o cumprimento do pagamento do imóvel. Por lei, essa acção só pode ser aplicada até três meses de rendas.

 

8. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. SIM OU NÃO?

Segundo a lei é permitido animais de estimação em prédios urbanos, no máximo de 3 cães ou 4 gatos por apartamento. No entanto, existem proprietários que não são a favor dessa lei e tentam contorná-la em só permitir um único animal e, de preferência sem ser de quatro patas, ou simplesmente proíbem essa acção dentro do apartamento, colocando por escrito no contrato de arrendamento.

Contudo, já existem leis que salvaguardam os direitos dos animais e a sua presença em casas habitacionais, mesmo com a cláusula de proibição. De acordo com a Deco – Associação Portuguesa para a Desfesa do Consumidor – é necessário estabelecer regras no início do contrato entre o proprietário e o inquilino.

 

9. CONDOMÍNIO

Caso o imóvel esteja inserido num condomínio, é importante destacar que, como inquilino, deverá pedir antecipadamente o regulamento do condomínio, para ter noção das alterações e das decisões feitas pelos restantes condóminos.

 

10. PARA SAIR, COMO FAÇO?

O Contrato de Arrendamento pode chegar ao fim, como já era de esperar, e o inquilino terá de sair. Em caso de acordo entre ambas as partes, denúncia, incumprimento do pagamentos das rendas mensais, denúncias, ou outras causa,s o contrato poderá cessar e o inquilino é obrigado a sair do imóvel.


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