O mercado imobiliário português está a registar um aumento significativo das vendas de casas pagas a pronto, sem recurso a crédito bancário, impulsionado por uma alteração legislativa introduzida pelo programa Mais Habitação, noticia o Público, na sua edição desta segunda-feira. Desde 1 de Janeiro de 2024, e na sequência do Decreto-Lei n.º 10/2024, deixou de ser obrigatório apresentar a licença de utilização habitacional nas escrituras de […]