Para Fernando de Almeida Santos, o diploma “cria as condições para uma maior flexibilidade negocial entre as partes, promovendo a continuidade da atividade económica e evitando constrangimentos nas obras, potenciadores do atraso do desenvolvimento do país”. A posição da Ordem dos Engenheiros foi admitida em comunicado, a propósito da entrada em vigor, no fim de semana, do decreto-lei nº 36/2022, […]