Ocupações ilegais passam a enfrentar punições mais graves e despejo imediato por ordem judicial. Publicada em DR a lei que altera Código Penal e de Processo Penal. Entra esta terça-feira em vigor a lei que agrava as penas para o crime de usurpação de imÃ...

NO investimento direto estrangeiro em Portugal somou 4.800 milhões de euros no terceiro trimestre, sobretudo devido ao investimento no capital de entidades portuguesas, ascendendo o ‘stock’ de investimento total a 69% do PIB, divulgou esta quarta-feira o Banco d...

As taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, subiram a três meses, mas desceram nos prazos a seis e a 12 meses em relação a sexta-feira. As taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, subiram esta ...

No que respeita à lotação, em Portugal, de acordo com os dados divulgados pelo serviço estatístico europeu, 11% das pessoas viviam em casas sobrelotadas em 2024 (UE 17%). Três quartos dos portugueses (74%) viviam em casa própria em 2024, na maioria morad...

Proposta do PSD/CDS-PP/IL, prevê reduzir rácios do alojamento local e baixar a contenção absoluta para 10%. A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, dia 27 de novembro de 2025, a proposta da liderança PSD/CDS-PP/IL para alteração do Regulamento Muni...

O mercado imobiliário português está a registar um aumento significativo das vendas de casas pagas a pronto, sem recurso a crédito bancário, impulsionado por uma alteração legislativa introduzida pelo programa Mais Habitação, noticia o Público, na sua ediÃ...

Lei portuguesa trata de forma diferente ganhos imobiliários de particulares e empresas. O que pode mudar? A venda de um imóvel com lucro é, para o Fisco, considerada uma mais-valia – e, como tal, sujeita a tributação. E a esse ganho podem ser deduzidas vÃ...

Rendas revelam sinais de estabilização em Lisboa e no Porto, sustentadas por pequenas subidas trimestrais após sucessivas quedas no arrendamento. As rendas dos novos contratos começaram a demonstrar uma tendência de estabilização nas principais cidades do...

As iniciativas do PAN, Chega, PCP e BE de alteração à proposta do OE2026 foram chumbadas com o voto contra do PSD e CDS-PP e com a abstenção do PS. O parlamento rejeitou esta quinta-feira, dia 20 de novembro de 2025, as propostas apresentadas pelos partido...

O processo de registo do seguro de responsabilidade civil dos alojamentos locais deverá estar concluído até ao verão e resultar no cancelamento de cerca de 45 mil espaços, estimou esta quinta-feira o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal....

Juízes passam a ter poder agir mais rápido na devolução dos imóveis ocupados ilegalmente aos proprietários. Um mês depois de ter passado no crivo do Parlamento, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao decreto que agrava as pena...

Fisco revela que há exceções, como é o caso de o Estado exercer o direito de preferência sobre a habitação. No pacote Mais Habitação, o antigo Governo de António Costa avançou com a isenção de IRS sobre mais-valias que resultem da venda de casas ao...