Política de Privacidade
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» Política de Tratamento de Dados Pessoais | Casas na Hora

 

O cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos clientes e outros titulares de dados pessoais são prioridades para a Casas na Hora. A forma como a marca trata os dados pessoais está orientada para servir os seus clientes, proporcionando-lhes serviços personalizados e soluções adaptadas. Assim sendo, a Marca adotou um conjunto de medidas técnicas e operacionais que têm como principais objetivos assegurar um elevado nível de proteção e respeitar a legislação aplicável.

Definição de dado pessoal

Dado pessoal é qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). São, também, dados pessoais, todas as informações cujo reagrupamento permite identificar uma pessoa precisa (ex: uma data de nascimento associada a uma morada).

Quando é que uma pessoa está identificada?

Uma pessoa está identificada quando o seu nome aparece num ficheiro (informático ou em papel).

O que é uma pessoa identificável?

Considera-se que uma pessoa é identificável, quando se consegue identificá-la través de:

1. um número de identificação (exemplos: cartão do cidadão, contribuinte fiscal, endereço de IP, número de telefone) ou

2. um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (exemplos: o Presidente da Câmara atual, o Sócio-Gerente da empresa X).

Neste documento prestamos informação sobre o modo como a Casas na Hora trata os dados pessoais (recolha, conservação, organização e utilização até ao apagamento) dos seus clientes e outros titulares, que com a Marca mantenham uma relação contratual, comercial e/ou de parceria. Clarificamos, também, quais os direitos dos clientes e outros titulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ao abrigo da legislação sobre proteção de dados, mais concretamente ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A versão integral do referido regulamento está disponível, para consulta, em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ ALL/?uri=celex%3A32016R0679

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e quem é que os titulares dos dados pessoais podem contactar para exercer os seus direitos

De uma forma geral, a Casas na Hora, enquanto Marca, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e outros titulares. De uma forma particular, cada loja da rede (agência), juridicamente independente, é responsável pelo mesmo tratamento e pela sua notificação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Assim sendo, para exercer os seus direitos, no que ao tratamento dos seus dados pessoais diz respeito, os titulares dos mesmos deverão contactar, diretamente, a loja Casas na Hora, a quem forneceram os seus dados, através dos contactos de telefone e endereços de email disponibilizados no site www.casasnahora.com, aqui.

Dados pessoais tratados pela Casas na Hora

A Casas na Hora recolhe, regista, conserva, utiliza e comunica, através de meios automatizados e/ou não automatizados, os dados pessoais dos seus clientes e outros titulares, no âmbito de uma relação contratual, comercial e/ou de parceria. O tratamento que efetua desses dados está estritamente limitado aos fins para os quais tem fundamento no âmbito limitado dessas relações.

A Casas na Hora pode tratar, em variados contextos, os seguintes dados pessoais:

- Nome;

- Números de identificação (Cartão do Cidadão; Numero de Identificação Fiscal; Número de Passaporte, entre outros.)

- Morada de residência

- Números de telefone de contacto

- Endereços de email de contacto

- Data de nascimento

- Estado civil

- Situação profissional

- Nome ou designação da entidade empregadora

- Imagem/reprodução de documentos de identificação (Cartão do Cidadão, Passaporte, entre outros)

- Imagem/reprodução de comprovativos de rendimento (recibos de vencimento, declaração de IRS, entre outros)

Os dados pessoais que são confiados à Casas na Hora são tratados como confidenciais, nos termos das regras legais e regulamentares aplicáveis. A Casas na Hora tem acesso a esses dados através do fornecimento por parte dos seus titulares, no contexto da relação contratual, comercial e/ou de parceria estabelecida, entre as partes.

A Casas na Hora trata dados pessoais de pessoas que não são clientes. Nomeadamente, representantes legais de clientes, potencias clientes, parceiros, potenciais colaboradores e/ou colaboradores.

Podemos afirmar que em todas as situações em que a transmissão de um dado pessoal não é essencial ao estabelecimento da relação do titular dos dados com a Casas na Hora, seja ela contratual, comercial ou de parceria, não é obrigatório que os mesmos lhes sejam fornecidos. Na verdade, a comunicação dos dados pessoais é uma opção do titular dos mesmos.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

A Casas na Hora necessita de tratar dados pessoais para poder exercer a sua atividade de Mediação Imobiliária e Franchising, nomeadamente:

1. No âmbito de relações contratuais. Por exemplo, quando assina Contratos de Mediação Imobiliária com clientes proprietários, Contratos de Trabalho com colaboradores, Protocolos de Colaboração com parceiros, Contratos de Franquia, entre outros;

2. Para cumprir obrigações jurídicas a que se encontra sujeita, enquanto Mediadora Imobiliária, nomeadamente contabilísticas e de reporte perante as entidades reguladoras (exemplo: IMPIC);

3. Para prossecução dos seus interesses legítimos, enquanto responsável pelo tratamento, nomeadamente na gestão da segurança física e eletrónica dos dados;

4. Para efeitos de promoção e prospeção comercial.

Consentimento

O tratamento de dados pessoais do cliente, potencial cliente, parceiro, potencial colaborador e colaborador está dependente do consentimento expresso do titular dos mesmos. A Casas na Hora definiu um conjunto de procedimentos operacionais que garantem a recolha sistemática desse consentimento.

Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, através dos contactos diretos das lojas Casas na Hora, que podem ser consultados aqui.

Quem tem acesso aos dados pessoais?

Os colaboradores da rede Casas na Hora e respetivas submarcas (ex. EnjoyPortugal), que tenham necessidade de acesso para se concretizarem as finalidades de tratamento, estritamente confinadas à relação contratual, comercial ou de parceria, dos titulares dos dados pessoais.

Foram adotadas medidas técnicas e operacionais que limitam o acesso ao mínimo indispensável, para maximizar a segurança relativamente aos dados.

A Casas na Hora pode ter de transmitir dados pessoais de clientes ou potenciais clientes a terceiros. Por exemplo, aos Bancos com os quais trabalha em parceria, para análise da viabilidade de financiamento bancário, no âmbito de uma proposta de Crédito à Habitação.

Transferências para fora do espaço da União Europeia

As transferências de dados para fora do espaço da União Europeia (”UE”) apenas ocorrerão se tal for necessário e, estritamente no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o titular dos dados.

Duração de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais são conservados pela Casas na Hora em função da finalidade que justifica o seu tratamento. De uma forma geral, a Casas na Hora não conserva dados pessoais após o término dos motivos que justificaram o seu tratamento e, se essa conservação não for imposta por lei.

No caso de uma relação contratual os dados são conservados durante dez anos, após o término dessa relação. No caso de uma relação comercial e/ou de parceria, durante o tempo considerado necessário, caso a caso e no limite do razoável e do bom senso.

Direitos dos titulares, relativos aos seus dados pessoais

- Direito de Informação: os titulares têm o direito de ser informados pela Casas na Hora, sobre a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer.

- Direito de Acesso: os titulares têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, sem restrições e sem demoras, bem como obter quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados.

- Direito de Retificação: os titulares têm o direito de exigir que os seus dados pessoais sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação.

- Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”): os titulares têm o direito de exigir a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Casas na Hora, quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se possam impor.

- Direito de Oposição: os titulares têm o direito de se opor, a seu pedido e sem custos, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto.

- Direito à Portabilidade: os titulares têm o direito de receber os dados pessoais que transmitiram à Casas na Hora, num formato estruturado, de leitura clara e simples e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

- Direito à Limitação do Tratamento: os titulares têm o direito de em determinadas circunstâncias, solicitar à Casas na Hora a limitação do tratamento dos seus dados. Por exemplo: a Casas na Hora já não precisa de tratar esses dados, mas o cliente solicita-os para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

O exercício dos direitos só pode ser efetuado por escrito, via correio, correio eletrónico ou pessoalmente.

Os direitos só podem ser satisfeitos depois de a Casas na Hora ter verificado a identidade do titular dos dados.

Os titulares dos dados pessoais transmitidos à Casas na Hora, podem, para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contactar a loja à qual os seus dados foram transmitidos, através dos contactos presentes aqui.

Os titulares dos dados pessoais transmitidos à Casas na Hora têm, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, caso considere que a Marca violou algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.

Para estes efeitos, a autoridade de controlo é a seguinte:

Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, Telefone 213928400, Fax 213976832 e e-mail: geral@cnpd.pt.

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Website

A visualização e utilização das páginas do nosso website é permitida sem que para isso tenha que indicar algum tipo de dados pessoais. Contudo, se um titular de dados quiser usar os serviços disponibilizados através do nosso website, poderão ser requisitados e tratados dados pessoais desse utilizador. Se existir a necessidade de tratamento de dados pessoais e não existir uma base legal para esse tratamento, iremos requisitar o seu consentimento.

O tratamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, assim como identificadores por via eletrónica, deverá estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a proteção de dados específicos do país e regulamentos aplicáveis à nossa empresa.

Caso não pretenda realizar transmissões de dados através do website, relembramos que, como titular de dados, tem a liberdade para transferir dados pessoais através de meios alternativos, por ex. pelo e-mail.

Sugerimos que leia as declarações de privacidade dos sites para os quais são criadas ligações a partir do presente site, para que possa entender como sites externos recolhem, usam e partilham as suas informações. A nossa empresa não é responsável pelas declarações de privacidade ou por outros conteúdos em sites externos.

Cookies

As páginas de Internet do nosso site utilizam cookies. Cookies são arquivos de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador (browser) da Internet.

Muitos sites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador exclusivo do cookie. Ele consiste numa série de caracteres através do qual as páginas e os servidores da Internet podem ser atribuídos ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Essa informação permite que sites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual do utilizador de outros navegadores da Internet que contêm outros cookies. Um navegador da Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID exclusivo do cookie.

Através do uso de cookies, podemos fornecer aos utilizadores deste site serviços de navegação mais amigáveis que não seriam possíveis sem a configuração do cookie. Por meio de um cookie, as informações e ofertas no nosso site podem ser otimizadas com o usuário em mente. Os cookies permitem-nos, como mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do site. O objetivo desse reconhecimento é facilitar aos utilizadores a navegação do site. O utilizador do site que usa cookies, por exemplo, não precisa inserir os dados de acesso sempre que o site for visitado, essa informação é diretamente assumida pelo website, e o cookie é, portanto, armazenado no sistema de computador do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja on-line guarda a informação dos artigos que um utilizador colocou no carrinho de compras virtual através de um cookie.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do site, usando uma configuração correspondente no navegador da Internet usado, podendo, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser excluídos a qualquer momento através de um navegador da Internet ou de outros programas. Isso é possível nos navegadores de Internet mais populares. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador da Internet utilizado, algumas funções do site poderão não ficar totalmente disponíveis.

Recolha de dados e informações gerais

O nosso site recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados ou sistema automatizado acede ao site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor.

A obtenção de dados poderá ser:

1. Os tipos de navegadores e versões utilizadas;

2. O sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso;

3. O site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores);

4. Sub–sites;

5. Data e hora de acesso ao site da Internet;

6. Endereço de Internet (endereço IP);

7. Provedor de acesso à Internet do sistema de acesso;

8. Quaisquer outros dados e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.

Ao utilizar estes dados e informações gerais, não obtemos informações concretas sobre o titular dos dados. Pelo contrário, esta informação é necessária para:

1. Apresentar o conteúdo do site corretamente.

2. Otimizar o conteúdo do site, assim como a publicidade direcionada apresentada (caso se aplique).

3. Garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia de informação e tecnologia do site.

4. Fornecer às autoridades as informações necessárias para o processo criminal, em caso de um ataque cibernético. Portanto, a organização analisa estatisticamente dados e informações recolhidas anonimamente, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e segurança de dados da nossa empresa, e garantir um excelente nível de proteção para os dados pessoais que tratamos.

Os dados anónimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador.

Inscrição no site

Embora não esteja ainda disponível, poderá existir a possibilidade do utilizador (titular dos dados) se registar no site indicado alguns dados pessoais. Os dados pessoais que nos serão são transmitidos são determinados pelo formulário usado para o registo.

Os dados pessoais digitados por si são registados e armazenados exclusivamente para uso interno pela nossa empresa e para a finalidade descrita nesse mesmo formulário.

Ao registar-se no nosso site, o endereço IP – atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) bem como a data e hora do registo serão armazenados. O armazenamento desses dados ocorre como salvaguarda de que essa é a única maneira de evitar o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, para possibilitar a investigação de crimes cometidos.

Fica ciente então que o armazenamento desses dados é necessário para nossa proteção como responsáveis de dados.

Os dados não são repassados a terceiros, a menos que haja uma obrigação emitida de transmissão de dados, ou se a transferência atenda ao objetivo de processo criminal.

O registo do utilizador (titular dos dados), com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir que o nosso site ofereça ao utilizador conteúdos ou serviços que apenas possam ser oferecidos a utilizadores registados devido à natureza do assunto em questão.

As pessoas registadas têm liberdade para alterar ou eliminar os dados pessoais transmitidos durante o registo a qualquer momento.

Pedidos de contacto pelo site

O nosso site contém diversos métodos de comunicação que permitem um rápido contacto com a nossa empresa. Esta comunicação, direta, inclui, por exemplo, um endereço geral do chamado correio eletrónico (endereço de e-mail). Se um titular de dados entrar em contacto com o responsável de dados por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo utilizador serão armazenados automaticamente.

Os dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo titular de dados ao responsável de dados são armazenados com o objetivo de comunicação posterior. Não há transferência desses dados pessoais para terceiros, a não ser para submarcas Casas na Hora (Ex. EnjoyPortugal).

Rotinas de eliminação e de bloqueio de dados pessoais

A rede Casas na Hora e respetivas submarcas, como responsável pelo tratamento de dados, tratará e armazenará os dados pessoais do utilizador apenas durante o período necessário para atingir a finalidade para a qual o armazenamento foi efetuado, ou, na medida, em que tal seja autorizado pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável de dados está sujeito.

Se o objetivo do armazenamento não for aplicável, ou se expirar o período de armazenamento definido pelo legislador europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais serão bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.

Proteção de dados para candidaturas e seu tratamento – Formulários de Recrutamento

O responsável pelo tratamento dos dados irá recolher e tratar os dados pessoais das candidaturas efetuadas pelo utilizador. Esta ação poderá igualmente ser realizada de forma eletrónica. Considera-se “candidatura realizada eletronicamente” se um candidato enviar documentos de inscrição correspondentes por e-mail ou através de um formulário presente no site da Marca.

Se o responsável pelo tratamento de dados realizar um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados com a finalidade de tratar o contrato de trabalho em conformidade com os requisitos legais.

Caso não seja celebrado nenhum contrato de trabalho com o requerente, os documentos da candidatura serão automaticamente eliminados dois meses após notificação da decisão de recusa, desde que nenhum outro interesse legítimo do responsável pelo tratamento se oponha à eliminação dos dados. Interesse legítimo neste caso, poderá ser, entre outros, um ónus da prova num procedimento ao abrigo da Lei Geral relativa à Igualdade de Tratamento (AGG).

Informação de proteção de dados sobre a rede social Facebook

Neste site integramos componentes da empresa Facebook. O Facebook é uma rede social.

Uma rede social é um local para partilha social na Internet, uma comunidade on-line, que geralmente permite que os utilizadores comuniquem entre si e interajam num espaço virtual. Uma rede social pode servir como uma plataforma para troca de opiniões e experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações pessoais ou relacionadas a negócios. O Facebook permite que os utilizadores desta rede social criem perfis privados, publiquem fotos e criem contactos através de solicitações de amizade.

A empresa operadora do Facebook é a Facebook, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Para residentes fora dos Estados Unidos ou do Canadá, a responsável de dados é a Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grande Canal Harbor, Dublin 2, Irlanda.

A cada chamada efetuada para uma das páginas individuais do nosso site, e no qual um componente do Facebook (plug-ins do Facebook) foi integrado, o navegador da Web no sistema de tecnologia da informação do utilizador é automaticamente solicitado a descarregar a exibição do componente correspondente do Facebook através do próprio Facebook.

Uma visão geral de todos os plug-ins do Facebook pode ser vista em https://developers.facebook.com/docs/plugins/.

Durante o curso deste procedimento técnico, o Facebook recolhe informação de que página específica do nosso site foi visitado pelo utilizador.

Caso esteja ligado no Facebook aquando da visita ao nosso website, todos os dados de ligações do utilizador (titular de dados) ao nosso site, tempo de visita e páginas visitadas serão enviadas para o Facebook. O Facebook utiliza ferramentas próprias para a recolha destes dados que estão igualmente associadas à respetiva conta de Facebook do utilizador.

Se o utilizador clicar num dos botões do Facebook integrados no nosso website, por ex. o botão “Gostar”, ou se enviar um comentário, o Facebook corresponderá essa informação à conta de utilizador pessoal do utilizador e armazenará os dados pessoais.

O Facebook irá receber continuamente, através das suas ferramentas, informações sobre as visitas ao site, feitas pelo utilizador, desde que esteja ligado no Facebook durante o período de visita.

Este processo irá ocorrer independentemente do utilizador clicar no ícone do Facebook ou não. Se tal transmissão de informações para o Facebook não for desejável para o titular dos dados, poderá evitar o envio dessa informação desligando (log out) a sua conta do Facebook antes de visitar o site.

A diretriz de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais pelo Facebook. Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas pelo Facebook para proteger a privacidade dos dados. Mais ainda, são disponibilizadas diferentes opções de configuração para permitir a eliminação da transmissão de dados para o Facebook. Estas medidas podem ser utilizadas pelo titular dos dados para eliminar a transmissão de dados para o Facebook.

Informação de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google Analytics (com função de anonimização)

No nosso site integramos o componente do Google Analytics (com a função de anonimização). O Google Analytics é um serviço de análise da web. Web analytics é o processo de recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes dos sites.

Um serviço de análise da Web recolhe e concilia, dados sobre o site a partir do qual um utilizador chegou (o chamado referenciador), quais páginas foram visitadas ou com que frequência e por quanto tempo uma página foi visualizada. A análise da Web é usada principalmente para a otimização do site e para realizar uma análise de custo-benefício da publicidade na Internet.

A operadora do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos. Para residentes na Europa, a responsável de dados é a subsidiária Irlandesa da Google, situada precisamente na Irlanda, Dublin na Gordon House Barrow St Dublin 4 Ireland.

Para a análise da web por meio do Google Analytics, o responsável de dados usa o aplicativo “_gat. _anonymizeIp”. Por meio deste aplicativo, o endereço IP da conexão de Internet do utilizador é abreviado pelo Google e anonimizado ao aceder ao site a partir de um Estado Membro da União Europeia ou de outro Estado Contratante ao Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu.

O objetivo do componente do Google Analytics é analisar o tráfego no site. O Google usa os dados e informações recolhidas, entre outros, para avaliar o uso do site e para fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no site bem como para fornecer outros serviços relacionados ao uso do site na Internet.

O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia do detentor dos dados. A definição de cookies é explicada acima.

Com a configuração do cookie, o Google está habilitado a analisar o uso do nosso site. A cada ligação feita para uma das páginas deste site, operado pelo responsável de dados e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do utilizador enviará os dados automaticamente por meio da ferramenta do Google Analytics para fins de publicidade on-line e a liquidação de comissões para o Google.

Durante o curso deste procedimento técnico, a empresa Google adquire conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do utilizador, que serve ao Google, entre outras coisas, para perceber a origem dos visitantes e cliques e, consequentemente, criar acordos de comissão.

O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito e a frequência de visitas ao site pelo utilizador. A cada visita ao site, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP utilizado pelo utilizador, serão transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América.

O Google pode passar esses dados pessoais recolhidos por meio do procedimento técnico para terceiros.

O utilizador pode, como já referido, impedir a configuração de cookies no site, a qualquer momento, por meio de ajuste correspondente no navegador que utilizar e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Tal ajuste no navegador usado também impedirá que o Google Analytics instale um cookie no sistema de tecnologia de informação do utilizador. Além disso, os cookies que já estão em uso pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento através do navegador ou através de outros programas.

O utilizador tem a possibilidade de se opor à recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, relacionado ao uso do site, bem como o tratamento desses dados pelo Google. Para tal, o titular dos dados deve descarregar um complemento ao navegador na ligação https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. O complemento ao navegador informa o Google Analytics através de JavaScript que quaisquer dados e informações sobre visitas a páginas de Internet não podem ser transmitidos ao Google Analytics. A instalação do complemento ao navegador é considerada uma objeção ao Google. Se o sistema de tecnologia da informação do utilizador for posteriormente, formatado ou novamente instalado, o utilizador deverá reinstalar os complementos ao navegador para desativar o Google Analytics novamente. Se o complemento ao navegador foi desinstalado ou desativado pelo utilizador ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência, é possível executar a reinstalação ou reativação dos complementos no navegador.

Mais informações e os métodos de proteção de dados aplicáveis do Google podem ser obtidas em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/ e em http://www.google.com/analytics/terms/us.html.

O Google Analytics é explicado na ligação a seguir https://www.google.com/analytics/.

Base legal para o tratamento

Art. 6 (1) do RGPD serve como base legal para operações de tratamento de dados dos quais houve consentimento por parte do utilizador. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados faz parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o tratamento é autorizado com base no artigo 6.º, n.º 1, b RGPD. O mesmo se aplica a tais operações de tratamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos produtos ou serviços.

A nossa empresa é sujeita a uma obrigação legal pelo qual o tratamento de dados pessoais é necessário, como por exemplo para o cumprimento das obrigações fiscais, tratamento baseado no art. 6 (1) lit. c RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na empresa e o seu nome, idade, dados de seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem que ser transmitidos para um médico, hospital ou outro. Esta ação e respetivo tratamento seriam baseados no art. 6 (1) lit. do RGPD.

Por último, as operações de tratamento de dados podem-se basear no n.º 1 do artigo 6.º do código RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento não abrangidas por qualquer dos fundamentos jurídicos acima referidos, se o tratamento for necessário para os fins legítimos prosseguidos pela entidade ou por um terceiro, salvo se esses interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que requerem proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Considera-se como um interesse legítimo assumido se o titular dos dados for um cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47º, frase 2, RGPD).

Legítimos interesses na empresa e de terceiros

Baseado no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD o legítimo interesse é realizar negócios, atuais e futuros, a favor do bem-estar de todos os seus funcionários e acionistas.

Tomadores de decisão automáticos

Como entidade responsável, não utilizamos tomadores de decisão automáticos nem de criação de perfis automáticos.

Alterações nesta declaração

Ocasionalmente, iremos atualizar a presente Política de Tratamento de dados Pessoais e Privacidade, considerando os comentários da empresa e dos clientes. Aconselhamos a rever periodicamente a presente declaração para que fique atualizado sobre como a nossa empresa protege as suas informações.