O pacote fiscal para a habitação promete estimular a economia, aumentar a oferta e ajustar a carga tributária sobre construção, arrendamento e investimento.

O novo conjunto de alterações fiscais aplicado ao setor da habitação procura relançar a economia através de incentivos à construção, ao arrendamento e à aquisição de imóveis a preços controlados. A proposta introduz mudanças em vários impostos, com especial destaque para o IVA reduzido em obras destinadas a habitação própria permanente ou arrendamento e para a simplificação dos benefícios ligados ao mercado de arrendamento.

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