Programa de Arrendamento Acessível: como funciona e a quem se destina
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Desde 2019 que o Programa de Arrendamento Acessível ajuda a conseguir rendas mais baratas. Esta iniciativa do Governo tem como objetivo assegurar habitação a famílias que não conseguem pagar o preço do mercado, proporcionando benefícios fiscais aos senhorios que pratiquem rendas mais acessíveis.
A proposta surgiu no âmbito da discussão da Nova Geração de Políticas de Habitação e, em vez de dar aos inquilinos um subsídio direto, dá aos senhorios incentivos fiscais. No essencial, os proprietários que aderirem ao programa beneficiam de descontos no IVA e ficam isentos de pagar o imposto sobre rendimentos prediais. Já os agregados familiares com menores rendimentos passam a ter acesso a casa com rendas mais baratas.

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