Quando ocorre um óbito haverá que dar destino aos bens do falecido, porque nem todos os direitos, obrigações e relações jurídicas se extinguem com a morte.

As dívidas associadas aos bens que integram a herança continuam a ser objeto de diversas dúvidas, sendo essas questões da maior importância para os herdeiros aquando da divisão dos bens. No presente artigo procuramos esclarecer, com fundamento legal, algumas das questões mais comuns que se encontram associadas a esta temática.

Aquando da ocorrência de um óbito haverá que dar um destino aos bens do falecido. Contudo, a herança é mais do que o conjunto dos bens deixados pelo falecido, já que inclui também os direitos, obrigações e relações jurídicas que não se extinguem com a morte, e são suscetíveis de sucessão mortis causa.

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