Ficha técnica de habitação deixa de ser obrigatória
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Os mecanismos de controlo prévio mantêm-se em vigor para monitorizar novas construções e projetos com a entrada em vigor do novo simplex dos licenciamentos.

As novidades do novo simplex dos licenciamentos são várias, estando prevista a sua entrada em vigor já a partir do próximo mês de março. Uma das quais diz respeito à ficha técnica de habitação, que deixa de ser obrigatória, quer a sua apresentação, quer a sua existência, aquando do momento de celebração de um contrato de compra e venda. 

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