Alojamentos Locais passam a ter novas regras
« Voltar atrás

Quando inseridos em prédios de habitação, novos AL têm de receber a autorização dos condomínios para serem registados.

No âmbito do Mais Habitação, e numa proposta de alteração feita pelo Partido Socialista (PS), os novos alojamentos locais que se encontrem inseridos em prédios habitacionais só poderão ser registados com uma autorização prévia do condomínio, algo que permitirá um maior controlo sobre os novos registos criados. De acordo com a proposta do partido, "sempre que o estabelecimento de alojamento seja registado em fração autónoma de edifício em regime de propriedade horizontal que se destine, no título constitutivo, a habitação, deve o registo ser precedido de decisão do condomínio para uso diverso de exercício da atividade de alojamento local".

[Clique na imagem para ler a notícia completa.]


« Voltar atrás