Chefe de Estado promulgou diploma relativo à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, considerando que foram reduzidas "significativamente as questões mais controversas".

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma relativo à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, que faz parte do pacote Mais Habitação e que aguardava “luz verde” há cerca de dois meses.

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