O mercado imobiliário português está a registar um aumento significativo das vendas de casas pagas a pronto, sem recurso a crédito bancário, impulsionado por uma alteração legislativa introduzida pelo programa Mais Habitação, noticia o Público, na sua edição desta segunda-feira.

Desde 1 de Janeiro de 2024, e na sequência do Decreto-Lei n.º 10/2024, deixou de ser obrigatório apresentar a licença de utilização habitacional nas escrituras de compra e venda. A medida, criada para simplificar processos e permitir que mais imóveis entrassem no mercado, acabou por abrir a porta à venda de casas que antes não podiam ser transacionadas, nomeadamente imóveis construídos ilegalmente ou originalmente destinados a comércio e serviços.

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