Castro Almeida defende que mesmo que uma casa seja construída em terreno "que não era apto para construção" pode ser legalizada se tiver condições.

O ministro da Economia defendeu esta quarta-feira que as casas ilegais devem ser legalizadas desde que cumpram critérios para isso, como a possibilidade de o terreno ser urbanizável por decisão administrativa e as condições mínimas de habitabilidade previstas na lei.

[Clique na imagem para ler a notícia completa]