O IVA a 6% para construção aplica-se a casas até 648 mil euros e rendas até 2.300 euros, medida que visa dinamizar o mercado da habitação em Portugal.

O Governo decidiu aplicar o IVA a 6% para construção como forma de dinamizar o mercado habitacional em Portugal e responder à atual crise de acesso à habitação. Esta medida abrange a construção e reabilitação de imóveis destinados a venda até 648 mil euros ou ao arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais. Com efeitos imediatos e validade até 2029, o objetivo passa por impulsionar a oferta, apoiar famílias da classe média e estabilizar mercados urbanos em forte pressão como Lisboa e Porto.

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