Hipótese justificada com o facto dos construtores não terem de regularizar o imposto se os compradores destinarem o imóvel para outros fins.

O Governo admitiu esta quarta-feira (4 de fevereiro de 2026) clarificar as regras da descida do IVA de 23% para 6% na construção destinada à habitação, para os construtores não terem de regularizar o imposto se os compradores destinarem o imóvel para outros fins.

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