A Provedoria da Justiça alerta que os pagamentos das compensações tem “um atraso que ascendia, em fevereiro de 2025, a mais de sete meses”, quando a lei aponta para 30 dias.

A Provedoria de Justiça alertou esta terça-feira para falhas no regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990, como pagamentos com atraso superior a sete meses, e pediu ao Governo celeridade na sua correção.

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